Decreto n. 71.733, de 18 de janeiro de 1973

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T17:29:01Z	-
dc.date.available	2020-02-11T17:29:01Z	-
dc.date.issued	1973-01-18	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7126	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União, de 19 de janeiro de 1973, seção 1	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 71.733, de 18 de janeiro de 1973	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d71733.htm	pt_BR
dc.date.started	1973-01-19	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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Decreto_71733_1973.pdf		376.18 kB	Adobe PDF	View/Open

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