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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43294| Título: | Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 29/2016] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 meses, pelo período de 30/12/2019 a 30/12/2020, e promover a supressão de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente pactuado, passando de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme disposto dos Art. 57, II e Art. 65, Parágrafo 1º e 2º, II, respectivamente, da Lei n° 8.666, de 1993. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.111617/2016-35 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental |
| Palavras-chave: | Publicidade legal Mídia eletrônica Prorrogação Supressão |
| Data do documento: | 16-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 18-Dez-2019 |
| Fonte de publicação: | DOU n. 244, de 18 de dezembro de 2019, seção 3, p. 177 |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42265 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7014 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Empresa Brasil de Comunicação S/A |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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