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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42722| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n.15, de 23 de dezembro de 2019 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CGU-R/PE) Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Acordo de Cooperação Técnica n.15, de 23 de dezembro de 2019, que entre si celebram a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE e a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores (vinculado ao processo administrativo SEI 00215.100208/2019-21). |
| metadata.dc.location: | Pernambuco (PE) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pernambuco |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção ASSUNTO::Transparência Pública ASSUNTO::Auditoria Interna ASSUNTO::Tecnologia da Informação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Acordo de cooperação |
| Issue Date: | 23-Dec-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Jan-2020 |
| metadata.dc.date.finished: | 23-Dec-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 16, de 23 de janeiro de 2020, seção 3, p. 93 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6968 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo de Cooperação CGU e Jucepe.pdf | 1.44 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| publicação dou.pdf | 2.47 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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