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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42544
Title: | Portaria CRG n. 52, de 08 de janeiro de 2014 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Esta Portaria regulamenta a instauração, instrução e julgamento de procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral da União (CRG), inclusive as atividades a serem desenvolvidas no âmbito dos Núcleos de Ações de Correição nos Estados. Visa à redução do tempo médio de duração dos procedimentos disciplinares instaurados pela CGU, com maior eficiência, eficácia e efetividade às apurações diretas realizadas. |
Description: | 7 p. |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
Issue Date: | 8-Jan-2014 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/578 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Correição |
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