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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41802| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1267679, de 09 de dezembro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela Sefaz-PE, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Pernambuco. |
| Local de edição: | Pernambuco (PE) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pernambuco |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Palavras-chave: | Acordo de cooperação |
| Data do documento: | 9-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 11-Dez-2019 |
| Data de finalização: | 11-Dez-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União nº 239, de 11 de dezembro de 2019, seção 3, p. 135 |
| Publicações Relacionadas: | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2019&jornal=530&pagina=135 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6744 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Sefaz acordo.pdf | 2.2 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| acordo_dou.pdf | 428.56 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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