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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41802| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1267679, de 09 de dezembro de 2019 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela Sefaz-PE, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Pernambuco. |
| metadata.dc.location: | Pernambuco (PE) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pernambuco |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.keyword: | Acordo de cooperação |
| Issue Date: | 9-Dec-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 11-Dec-2019 |
| metadata.dc.date.finished: | 11-Dec-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União nº 239, de 11 de dezembro de 2019, seção 3, p. 135 |
| metadata.dc.relation.references: | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2019&jornal=530&pagina=135 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6744 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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