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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1267679, de 09 de dezembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Pernambuco (PE)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pernambuco
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna
ASSUNTO::Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.keyword: Acordo de cooperação
Issue Date: 9-Dec-2019
metadata.dc.date.started: 11-Dec-2019
metadata.dc.date.finished: 11-Dec-2024
metadata.dc.source: Diário Oficial da União nº 239, de 11 de dezembro de 2019, seção 3, p. 135
Abstract: O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela Sefaz-PE, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Pernambuco.
metadata.dc.relation.references: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/2019&jornal=530&pagina=135
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6744
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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