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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41516| Titre: | Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004 |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Fixa, por unidade da Federação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de, dezembro de 1997, a serem pagos aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Mais informações sobre a Portaria n. 7, de 15 de abril de 2004 podem ser acessadas por meio do link constante em "publicações relacionadas" Fica revogada a Portaria MP nº 198, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2003 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| Date de publication: | 15-avr-2004 |
| metadata.dc.date.started: | 16-avr-2004 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 73, de 16 de abril de 2004, seção 1, p. 88 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5785 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5902 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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