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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41516
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Gabinete do Ministro (GM) | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-21T20:57:24Z | - |
dc.date.available | 2019-08-21T20:57:24Z | - |
dc.date.issued | 2004-04-15 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5902 | - |
dc.description.abstract | Fixa, por unidade da Federação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de, dezembro de 1997, a serem pagos aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 73, de 16 de abril de 2004, seção 1, p. 88 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre a Portaria n. 7, de 15 de abril de 2004 podem ser acessadas por meio do link constante em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Fica revogada a Portaria MP nº 198, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2003 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5785 | pt_BR |
dc.date.started | 2004-04-16 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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