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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41504| Título: | Portaria Normativa n. 4, de 6 de julho de 2012 [revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses, particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| Observações/Notas: | Mais informações sobre esta Portaria Normativa podem ser consultadas ao clicar no primeiro link do campo "publicações relacionadas" Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 35, de 1º de março de 2016, que pode ser acessada ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| Data do documento: | 6-Jul-2012 |
| Data de publicação: | 9-Jul-2012 |
| Publicações Relacionadas: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9022 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6154 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6153 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Portaria_normativa_4_DOU.pdf | 54.2 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Portaria_normativa_4.pdf | 126.22 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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