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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP)-
dc.date.accessioned2019-09-30T21:00:17Z-
dc.date.available2019-09-30T21:00:17Z-
dc.date.issued2012-07-06-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6153-
dc.description.abstractEstabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses, particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.pt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titlePortaria Normativa n. 4, de 6 de julho de 2012 [revogada]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)pt_BR
dc.description.additionalinformationMais informações sobre esta Portaria Normativa podem ser consultadas ao clicar no primeiro link do campo "publicações relacionadas"pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Portaria foi revogada pela Portaria n. 35, de 1º de março de 2016, que pode ser acessada ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9022pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6154pt_BR
dc.date.started2012-07-09-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoalpt_BR
Appears in Collections:Portarias Normativas - Gestão Interna

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