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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41498
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-25T14:51:00Z | - |
dc.date.available | 2019-11-25T14:51:00Z | - |
dc.date.issued | 2007-09-06 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6543 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a adoção de medidas com a finalidade de desburocratizar o processo de apresentação de declaração de bens e valores que compõe o patrimônio privado do agente público, exigido no art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei nº, 8.730, de 10 de novembro de 1993, para torná-la mais eficiente, econômico e racional. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 175, de 11 de setembro de 2007, seção 1, p. 51-53 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria Interministerial MP/CGU n. 298, de 6 de setembro de 2007 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Patrimônio | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agentes públicos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Declaração | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5775 | pt_BR |
dc.date.started | 2007-09-11 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Receita Federal e IR | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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