Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993

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Titre:	Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993
Auteur(s):	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Decreto
Résumé:	Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
metadata.dc.subject.keyword:	Jornada de trabalho Assistência pré-escolar
Date de publication:	10-nov-1993
metadata.dc.date.started:	11-nov-1993
metadata.dc.source:	D.O.U. n. 215, de 11 de novembro de 1993, seção 1, p. 16931-16932
metadata.dc.relation.references:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d0977.htm
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5967
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Portarias Normativas - Gestão Interna

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