Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-08-27T23:36:27Z	-
dc.date.available	2019-08-27T23:36:27Z	-
dc.date.issued	1993-11-10	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5967	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 215, de 11 de novembro de 1993, seção 1, p. 16931-16932	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject.keyword	Assistência pré-escolar	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d0977.htm	pt_BR
dc.date.started	1993-11-11	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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