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Título: Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada]
Autor(es): Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
Observações/Notas: Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 1.382, de 23 de junho de 2017, que pode ser acessada por meio de link em "Publicação(ões) relacionada(s)"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): VCCGU::Gestão Interna
Palavras-chave: Competências
Delegação
Data do documento: 29-Jun-2016
Data de publicação: 1-Jul-2016
Data de finalização: 23-Jun-2017
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 125, de 1 de julho de 2016, seção 1, p. 94
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3548
Descrição física: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3645
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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