Orientação Normativa n. 1, de 08 de Abril de 1999

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

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Titre:	Orientação Normativa n. 1, de 08 de Abril de 1999
Auteur(s):	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.type:	Orientação
Résumé:	Esclarece órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre o cômputo do tempo de serviço exercido anteriormente à disponibilidade, bem como o tempo em que o servidor permanecer em disponibilidade.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas no link constante em "publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword:	Concessão Licença
Date de publication:	8-avr-1999
metadata.dc.date.started:	9-avr-1999
metadata.dc.source:	Portal MP
metadata.dc.relation.references:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4019
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6676
metadata.dc.rights.holder:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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