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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41474| Titolo: | Orientação Normativa n. 38, [de 07 de janeiro de 1991] |
| Autori: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Abstract: | Informa que em relação a cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, exigido para o deferimento de licença-prêmio por assiduidade, anterior a 12 de dezembro de 1990, o correspondente período de três meses será contado, em dobro, para efeito de, aposentadoria do servidor celetista amparado pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 1990. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas no link constante em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Regime celetista Licença-prêmio |
| Data: | 7-gen-1991 |
| metadata.dc.date.started: | 7-gen-1991 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. de 07 de janeiro de 1991, seção 1, p. 293 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/3883 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5918 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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