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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41474
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-22T19:58:37Z | - |
dc.date.available | 2019-08-22T19:58:37Z | - |
dc.date.issued | 1991-01-07 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5918 | - |
dc.description.abstract | Informa que em relação a cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, exigido para o deferimento de licença-prêmio por assiduidade, anterior a 12 de dezembro de 1990, o correspondente período de três meses será contado, em dobro, para efeito de, aposentadoria do servidor celetista amparado pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 1990. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. de 07 de janeiro de 1991, seção 1, p. 293 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 38, [de 07 de janeiro de 1991] | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas no link constante em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regime celetista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Licença-prêmio | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/3883 | pt_BR |
dc.date.started | 1991-01-07 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Orientacao_Normativa_38_1991.pdf | 37.42 kB | Adobe PDF | View/Open | |
publicacao_orientacao_normativa_38_1991.pdf | 112.56 kB | Adobe PDF | View/Open |
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