Orientação Normativa n. 76, [de 01 de fevereiro de 1991]

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Título:	Orientação Normativa n. 76, [de 01 de fevereiro de 1991]
Autor(es):	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH)
Tipo:	Orientação
Resumo:	Informa que a licença à adotante será deferida mediante a apresentação do Termo de Adoção ou Termo Provisório (Termo de Guarda e Responsabilidade), expedido por autoridade competente.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave:	Termo de adoção
Data do documento:	30-Jan-1991
Data de publicação:	1-Fev-1991
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6075
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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