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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41465| Titel: | Orientação Normativa n. 76, [de 01 de fevereiro de 1991] |
| Autor(en): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Zusammenfassung: | Informa que a licença à adotante será deferida mediante a apresentação do Termo de Adoção ou Termo Provisório (Termo de Guarda e Responsabilidade), expedido por autoridade competente. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Termo de adoção |
| Erscheinungsdatum: | 30-Jan-1991 |
| metadata.dc.date.started: | 1-Feb-1991 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6075 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| Orientacao_Normativa_76_1991.pdf | 36.79 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen | |
| Publicacao_Orientacao_Normativa_76_1991.pdf | 134.34 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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