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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41465Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) | - |
| dc.date.accessioned | 2019-09-16T21:33:22Z | - |
| dc.date.available | 2019-09-16T21:33:22Z | - |
| dc.date.issued | 1991-01-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6075 | - |
| dc.description.abstract | Informa que a licença à adotante será deferida mediante a apresentação do Termo de Adoção ou Termo Provisório (Termo de Guarda e Responsabilidade), expedido por autoridade competente. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Orientação Normativa n. 76, [de 01 de fevereiro de 1991] | pt_BR |
| dc.type | Orientação | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Termo de adoção | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 1991-02-01 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Orientacao_Normativa_76_1991.pdf | 36.79 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Publicacao_Orientacao_Normativa_76_1991.pdf | 134.34 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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