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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41461
Título: | Orientação Normativa n. 9, de 14 de maio de 1999 |
Autor(es): | Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR) |
Tipo: | Orientação |
Resumo: | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que ao salário-maternidade, devido à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, não se aplica o teto de R$ 1.255,32 (mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos). |
Observações/Notas: | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas no link constante em "publicações relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
Palavras-chave: | Salário-maternidade |
Data do documento: | 14-Mai-1999 |
Fonte de publicação: | Portal MP - Legislação de pessoal |
Publicações Relacionadas: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5093 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6212 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Orçamento e Gestão (MOG) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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