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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41461
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-14T21:02:04Z | - |
dc.date.available | 2019-10-14T21:02:04Z | - |
dc.date.issued | 1999-05-14 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6212 | - |
dc.description.abstract | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que ao salário-maternidade, devido à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, não se aplica o teto de R$ 1.255,32 (mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos). | pt_BR |
dc.source | Portal MP - Legislação de pessoal | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 9, de 14 de maio de 1999 | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Orçamento e Gestão (MOG) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas no link constante em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Salário-maternidade | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5093 | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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Orientacao_Normativa_09_1999.pdf | 62 kB | Adobe PDF | View/Open |
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