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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41461| Title: | Orientação Normativa n. 9, de 14 de maio de 1999 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Salário-maternidade |
| Issue Date: | 14-May-1999 |
| metadata.dc.source: | Portal MP - Legislação de pessoal |
| Abstract: | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que ao salário-maternidade, devido à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, não se aplica o teto de R$ 1.255,32 (mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos). |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5093 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6212 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas no link constante em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Orçamento e Gestão (MOG) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Orientacao_Normativa_09_1999.pdf | 62 kB | Adobe PDF | View/Open |
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