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Title: Orientação Normativa n. 9, de 14 de maio de 1999
Authors: Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR)
metadata.dc.type: Orientação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Salário-maternidade
Issue Date: 14-May-1999
metadata.dc.source: Portal MP - Legislação de pessoal
Abstract: Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que ao salário-maternidade, devido à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, não se aplica o teto de R$ 1.255,32 (mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5093
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41461
metadata.dc.description.additionalinformation: Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas no link constante em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Orçamento e Gestão (MOG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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