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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41460| Title: | Orientação Normativa n. 63, de 18 de janeiro de 1991 |
| Authors: | Brasil. Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões |
| metadata.dc.subject.keyword: | Aposentadoria |
| Issue Date: | 18-Jan-1991 |
| metadata.dc.date.started: | 18-Jan-1991 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 74, de 18 de janeiro de 1991, seção 1, p. 1.348 |
| Abstract: | Informa que o servidor estatutário amparado pelo artigo 243, da Lei nº 8.112, de 1990, desde que, em 11.12.90, já preenchesse os requisitos necessários para tanto, poderá aposentar-se com os direitos e vantagens até então concedidos pela Lei nº, 1.711, de 1952. |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1198 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5974 |
| metadata.dc.rights.holder: | Secretaria da Administração Federal (SAF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| Orientacao_Normativa_63_1991.pdf | 36.44 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Publicacao_orientacao_normativa_63_1991.pdf | 159.47 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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