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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41460
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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-28T21:15:46Z | - |
dc.date.available | 2019-08-28T21:15:46Z | - |
dc.date.issued | 1991-01-18 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5974 | - |
dc.description.abstract | Informa que o servidor estatutário amparado pelo artigo 243, da Lei nº 8.112, de 1990, desde que, em 11.12.90, já preenchesse os requisitos necessários para tanto, poderá aposentar-se com os direitos e vantagens até então concedidos pela Lei nº, 1.711, de 1952. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 74, de 18 de janeiro de 1991, seção 1, p. 1.348 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 63, de 18 de janeiro de 1991 | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Secretaria da Administração Federal (SAF) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Aposentadoria | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1198 | pt_BR |
dc.date.started | 1991-01-18 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões | pt_BR |
Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Orientacao_Normativa_63_1991.pdf | 36.44 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
Publicacao_orientacao_normativa_63_1991.pdf | 159.47 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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