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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41427
Title: | Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003 |
Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
metadata.dc.subject.classification: | Comunicação Social |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Comunicação Social |
metadata.dc.subject.keyword: | Processo Seletivo |
Issue Date: | 16-Jun-2003 |
metadata.dc.date.started: | 17-Jun-2003 |
metadata.dc.source: | D.O.U nº 115, de 17 de junho de 2003, seção 1, p. 1-2 |
metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4748.htm |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6340 |
metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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