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Titel: Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003
Autor(en): Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
Zusammenfassung: Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Comunicação Social
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Comunicação Social
metadata.dc.subject.keyword: Processo
Seletivo
Erscheinungsdatum: 16-Jun-2003
metadata.dc.date.started: 17-Jun-2003
metadata.dc.source: D.O.U nº 115, de 17 de junho de 2003, seção 1, p. 1-2
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4748.htm
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6340
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Decretos - Gestão Interna

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