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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41424| Titolo: | Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 |
| Autori: | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Para verificar versão atualizada do normativo consulte o link disponível em "Publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento |
| Data: | 28-ago-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 28-ago-2019 |
| metadata.dc.source: | http://www.planalto.gov.br |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5881 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6226 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Decretos - Gestão Interna |
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| Decreto_9991_28_08_2019.pdf | 552.72 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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