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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41417| Título: | Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado] |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018. |
| Observações/Notas: | Alterado pelo Decreto nº 9.590, de 29 de novembro de 2018. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
| Palavras-chave: | Empenho |
| Data do documento: | 2-Fev-2018 |
| Data de publicação: | 2-Fev-2018 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União nº 24-A, de 02 de fevereiro de 2018, seção 1, p. 1-2 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/2400525/do1e-2018-02-02-decreto-no-9-276-de-2-de-fevereiro-de-2018-2400521 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3172 |
| Descrição física: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3184 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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