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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41417
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-07T00:00:55Z | - |
dc.date.available | 2019-01-07T00:00:55Z | - |
dc.date.issued | 2018-02-02 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3184 | - |
dc.description.abstract | Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Presidência da República | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União nº 24-A, de 02 de fevereiro de 2018, seção 1, p. 1-2 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado] | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Alterado pelo Decreto nº 9.590, de 29 de novembro de 2018. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Empenho | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/2400525/do1e-2018-02-02-decreto-no-9-276-de-2-de-fevereiro-de-2018-2400521 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3172 | pt_BR |
dc.date.started | 2018-02-02 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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