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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41393| Título: | Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública |
| Palavras-chave: | Sistema financeiro Contribuição |
| Data do documento: | 19-Set-2008 |
| Data de publicação: | 22-Set-2008 |
| Fonte de publicação: | DOU n. 183, de 22 de setembro de 2008, seção 1, p. 2 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6303 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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