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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)-
dc.date.accessioned2019-10-29T17:22:31Z-
dc.date.available2019-10-29T17:22:31Z-
dc.date.issued2008-09-19-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6303-
dc.description.abstractAltera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.pt_BR
dc.sourceDOU n. 183, de 22 de setembro de 2008, seção 1, p. 2pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleDecreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordSistema financeiropt_BR
dc.subject.keywordContribuiçãopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htmpt_BR
dc.date.started2008-09-22-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoalpt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Auditoria Interna::Administração públicapt_BR
Appears in Collections:Decretos - Gestão Interna

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