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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41393| Titre: | Decreto n. 6.574, de 19 de setembro de 2008 |
| Auteur(s): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Résumé: | Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sistema financeiro Contribuição |
| Date de publication: | 19-sep-2008 |
| metadata.dc.date.started: | 22-sep-2008 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 183, de 22 de setembro de 2008, seção 1, p. 2 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htm |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6303 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Decretos - Gestão Interna |
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