Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-08-27T23:36:03Z	-
dc.date.available	2019-08-27T23:36:03Z	-
dc.date.issued	2009-05-25	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5965	-
dc.description.abstract	Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 98, de 26 de maio de 2009, seção 1, p. 6-7	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Avaliação clínica	pt_BR
dc.subject.keyword	Exames laborais	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6856.htm	pt_BR
dc.date.started	2009-05-26	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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