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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41354| Title: | Portaria n. 493, de 10 de março de 2013 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Educação (MEC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. |
| Description: | 1 p. |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| Issue Date: | 10-Mar-2013 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/494 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Educação (MEC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Auditoria Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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