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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39520| Título: | Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019 [alterado] |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Este decreto aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU), remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
| Observações/Notas: | Revoga o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016 e o art. 27 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2019, ambos citados no metadado "publicações relacionadas" Este ato teve os itens de 1 a 3 da alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º do Anexo I revogados pelo Decreto n. 10.562, de 7 de dezembro de 2020, que pode ser acessado por meio do terceiro link disponível em "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Regimento interno |
| Palavras-chave: | Estrutura regimental Cargo em comissão Função de confiança |
| Data do documento: | 3-Jan-2019 |
| Data de publicação: | 30-Jan-2019 |
| Fonte de publicação: | D.O.U., edição extra, seção 1, páginas 1 a 11 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1965 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3223 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11106 |
| Descrição física: | 11 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3222 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Competências Regimentais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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