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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39491
Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG) |
Tipo: | Acordo de Cooperação |
Resumo: | Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais. |
Local de edição: | Minas Gerais (MG) |
Área temática: | Auditoria Interna |
Assunto(s): | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação VCCGU::Auditoria Interna |
Data do documento: | 19-Out-2010 |
Data de publicação: | 26-Out-2010 |
Data de finalização: | 26-Out-2015 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 205, de 26 de outubro de 2010, seção 3, p. 2 |
Descrição física: | Acordo: 6 p.; Extrato: 1 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4895 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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