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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.
Local de edição: Minas Gerais (MG)
Área temática: Auditoria Interna
Assunto(s): VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Auditoria Interna
Data do documento: 19-Out-2010
Data de publicação: 26-Out-2010
Data de finalização: 26-Out-2015
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 205, de 26 de outubro de 2010, seção 3, p. 2
Descrição física: Acordo: 6 p.; Extrato: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4895
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Órgãos Estaduais/Municipais

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