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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39491| Titolo: | Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010 |
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais. |
| metadata.dc.location: | Minas Gerais (MG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação VCCGU::Auditoria Interna |
| Data: | 19-ott-2010 |
| metadata.dc.date.started: | 26-ott-2010 |
| metadata.dc.date.finished: | 26-ott-2015 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 205, de 26 de outubro de 2010, seção 3, p. 2 |
| metadata.dc.description.physical: | Acordo: 6 p.; Extrato: 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4895 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Órgãos Estaduais/Municipais |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| extrato.sefaz.mg.pdf | 1.19 MB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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