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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39481| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 20 de maio de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Tem por objeto a verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Paraná. |
| Local de edição: | Paraná (PR) |
| Área temática: | Auditoria Interna Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação |
| Data do documento: | 20-Mai-2019 |
| Data de publicação: | 23-Mai-2019 |
| Data de finalização: | 20-Mai-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 98, de 23 de maio de 2019, seção 3, p. 118 |
| Descrição física: | Acordo: 11p.; Extrato: 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5293 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Acordo_SEFA_PR.pdf | 6.31 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato acordo SEFA_PR.pdf | 721.88 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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