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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39481
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR) | - |
dc.contributor.author | Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) | - |
dc.contributor.author | Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-16T18:45:11Z | - |
dc.date.available | 2019-07-16T18:45:11Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-20 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5293 | - |
dc.description.abstract | Tem por objeto a verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Paraná. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 98, de 23 de maio de 2019, seção 3, p. 118 | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 20 de maio de 2019 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) | pt_BR |
dc.rights.holder | Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) | pt_BR |
dc.description.physical | Acordo: 11p.; Extrato: 1 p. | pt_BR |
dc.location | Paraná (PR) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-05-23 | - |
dc.date.finished | 2024-05-20 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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File | Description | Size | Format | |
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Acordo_SEFA_PR.pdf | 6.31 MB | Adobe PDF | View/Open | |
Extrato acordo SEFA_PR.pdf | 721.88 kB | Adobe PDF | View/Open |
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