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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR)-
dc.contributor.authorProcuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR)-
dc.contributor.authorSecretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR)-
dc.date.accessioned2019-07-16T18:45:11Z-
dc.date.available2019-07-16T18:45:11Z-
dc.date.issued2019-05-20-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5293-
dc.description.abstractTem por objeto a verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Paraná.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 98, de 23 de maio de 2019, seção 3, p. 118pt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 1, de 20 de maio de 2019pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderProcuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR)pt_BR
dc.rights.holderSecretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR)pt_BR
dc.description.physicalAcordo: 11p.; Extrato: 1 p.pt_BR
dc.locationParaná (PR)pt_BR
dc.date.started2019-05-23-
dc.date.finished2024-05-20-
dc.subject.vccguVCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperaçãopt_BR
Appears in Collections:Órgãos Estaduais/Municipais

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