Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 08 de abril de 2013

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Titre:	Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 08 de abril de 2013
Auteur(s):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba (CREA/PB)
metadata.dc.type:	Acordo de Cooperação
Résumé:	Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA/PB), visando ao aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e ao acesso "on line" da CGU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública com vistas também à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA/PB.
Description:	7 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 75, de 19 de abril de 2013, seção 3, p. 2
metadata.dc.subject.classification:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Date de publication:	8-avr-2013
metadata.dc.date.started:	8-avr-2013
metadata.dc.date.finished:	8-avr-2015
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2516
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Órgãos Estaduais/Municipais

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