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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39457| Título: | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 23 de março de 2005 |
| Autor(es): | Minas Gerais. Controladoria-Geral da União no Estado (CGE/MG) Minas Gerais. Ministério da Fazenda no Estado. Gerência Regional de Administração |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste termo de cooperação administrativa o estabelecimento de normas e instruções que delimitarão as competências e fixarão as responsabilidades pelas práticas dos atos e procedimentos administrativos que tenham relação com a homologação de atestados médicos e a realização de perícias dos servidores públicos federais lotados e em exercício na Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais. |
| Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Assunto(s): | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Palavras-chave: | Normas Instruções Homologação de atestados médicos Realização de perícias Servidor público |
| Data do documento: | 23-Mar-2005 |
| Descrição física: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2540 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Política de acesso: | Acesso Aberto |
| Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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