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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39429
Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 14 de fevereiro de 2017 |
Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Mato Grosso do Sul. Junta Comercial do Estado (JUCEMS) |
Tipo: | Acordo de Cooperação |
Resumo: | Constitui objeto deste termo de convênio possibilitar ao convenente o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis - CEEM através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS |
Descrição: | 6 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 33, de 15 de fevereiro de 2017, seção 3, p. 95 |
Área temática: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
Data do documento: | 14-Fev-2017 |
Data de publicação: | 14-Fev-2017 |
Data de finalização: | 14-Fev-2019 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2682 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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