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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorMato Grosso do Sul. Junta Comercial do Estado (JUCEMS)-
dc.date.accessioned2018-10-21T15:16:21Z-
dc.date.available2018-10-21T15:16:21Z-
dc.date.issued2017-02-14-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2682-
dc.description6 p.pt_BR
dc.description1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 33, de 15 de fevereiro de 2017, seção 3, p. 95pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto deste termo de convênio possibilitar ao convenente o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis - CEEM através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMSpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria Regional da União do Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)pt_BR
dc.subjectCadastro Estadual de Empresas Mercantispt_BR
dc.subjectAcesso on-linept_BR
dc.subjectProcedimento apuratóriopt_BR
dc.subjectEmpresas mercantispt_BR
dc.subjectBase de dadospt_BR
dc.subject.classificationPlanejamento e Desenvolvimento Institucionalpt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 3, de 14 de fevereiro de 2017pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.rights.holderControladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)pt_BR
dc.rights.holderJunta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS)pt_BR
dc.date.started2017-02-14-
dc.date.finished2019-02-14-
Appears in Collections:Órgãos Estaduais/Municipais

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