Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 14 de fevereiro de 2017

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Title:	Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 14 de fevereiro de 2017
Authors:	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Mato Grosso do Sul. Junta Comercial do Estado (JUCEMS)
metadata.dc.type:	Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date:	14-Feb-2017
metadata.dc.date.started:	14-Feb-2017
metadata.dc.date.finished:	14-Feb-2019
Abstract:	Constitui objeto deste termo de convênio possibilitar ao convenente o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis - CEEM através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS
Description:	6 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 33, de 15 de fevereiro de 2017, seção 3, p. 95
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2682
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Órgãos Estaduais

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