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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39406| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 6 de junho de 2013 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA), visando ao acesso “on line” pela CGU/BA ao banco de dados existente na JUCEB, para a obtenção de informações cadastrais de empresas, restringindo-se o seu acesso apenas para consulta e impressão de informações necessárias para instrução dos processos em tramitação. Serão liberadas 25 contas de usuários para acesso ao banco de dados. |
| Description: | 5 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 126, de 3 de julho de 2013, seção 3, p. 2 1 p. (Retificação). Inclui retificação do extrato do acordo, publicado no DOU n. 131, de 10 de julho de 2013, seção 3, p. 1 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 6-Jun-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 6-Jun-2013 |
| metadata.dc.date.finished: | 6-Jun-2015 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2518 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_003_Extrato_2013_JUCEB_BA.pdf | 2.27 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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