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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorJunta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA)-
dc.date.accessioned2018-10-17T19:15:30Z-
dc.date.available2018-10-17T19:15:30Z-
dc.date.issued2013-06-06-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2518-
dc.description5 p.pt_BR
dc.description1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 126, de 3 de julho de 2013, seção 3, p. 2pt_BR
dc.description1 p. (Retificação). Inclui retificação do extrato do acordo, publicado no DOU n. 131, de 10 de julho de 2013, seção 3, p. 1pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA), visando ao acesso “on line” pela CGU/BA ao banco de dados existente na JUCEB, para a obtenção de informações cadastrais de empresas, restringindo-se o seu acesso apenas para consulta e impressão de informações necessárias para instrução dos processos em tramitação. Serão liberadas 25 contas de usuários para acesso ao banco de dados.pt_BR
dc.description.sponsorshipControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subjectAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.subjectBanco de dadospt_BR
dc.subjectInformação de empresapt_BR
dc.subjectInstrução de processos em tramitaçãopt_BR
dc.subject.classificationPlanejamento e Desenvolvimento Institucionalpt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 3, de 6 de junho de 2013pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.date.started2013-06-06-
dc.date.finished2015-06-06-
Appears in Collections:Órgãos Estaduais

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