Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 6 de junho de 2013

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA)

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Título :	Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 6 de junho de 2013
Autor :	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA)
metadata.dc.type:	Acordo de Cooperação
Resumen :	Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB/BA), visando ao acesso “on line” pela CGU/BA ao banco de dados existente na JUCEB, para a obtenção de informações cadastrais de empresas, restringindo-se o seu acesso apenas para consulta e impressão de informações necessárias para instrução dos processos em tramitação. Serão liberadas 25 contas de usuários para acesso ao banco de dados.
Descripción :	5 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 126, de 3 de julho de 2013, seção 3, p. 2 1 p. (Retificação). Inclui retificação do extrato do acordo, publicado no DOU n. 131, de 10 de julho de 2013, seção 3, p. 1
metadata.dc.subject.classification:	Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Fecha de publicación :	6-jun-2013
metadata.dc.date.started:	6-jun-2013
metadata.dc.date.finished:	6-jun-2015
URI :	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2518
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones:	Órgãos Estaduais/Municipais

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