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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 19 de abril de 2016
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU-R/PA)
Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA)
Tipo: Convênio
Área temática: Auditoria Interna
Data do documento: 19-Abr-2016
Data de finalização: 19-Abr-2021
Resumo: Constitui objeto deste acordo disciplinar o acesso às bases de dados existentes referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
Descrição: 3 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 79, de 27 de abril de 2016, seção 3, p. 2
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1190
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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