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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39353| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) Brasil. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia (ENERGISA) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente ACORDO tem por objeto a liberação de acesso à base de dados do sistema comercial da ENERGISA, por consulta de servidores públicos devidamente indicados e credenciados pela CGU, exclusivamente, em relação a dados de identificação dos consumidores da ENERGISA, pessoa física ou jurídica, quais sejam, nome, endereço, RG, CPF ou CNPJ e telefones de contato. |
| Local de edição: | Mato Grosso do Sul (MS) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Auditoria Interna |
| Data do documento: | 3-Abr-2018 |
| Data de publicação: | 13-Abr-2018 |
| Data de finalização: | 3-Abr-2020 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 71, de 13 de abril de 2018, seção 3, p. 98 |
| Descrição física: | Acordo: 3 p.; Extrato: 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4659 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Acordo Energisa.pdf | 763.48 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato_Energia.pdf | 200.86 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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